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sábado, 17 de abril de 2010

INFORMATIVO - Cartões de Crédito - 29/03/10

INFORMATIVO SEMANAL


CARTÕES DE CRÉDITO

Uma arma para ser usada SEMPRE a seu favor !


Quem, hoje em dia, não fica “enrolado” com Cartões de Crédito ?

Com certeza, poucos.

Um belo dia você se dá conta que não pode pagar o total de sua fatura e, aí, começa a queda no abismo.

Os encargos contratuais são tão altos, que você se vê pagando, pagando e a conta não diminui.

E não adianta reclamar dos juros porque, normalmente, eles estão dentro das expectativas do Mercado Financeiro, mesmo que variem, dependendo do Cartão, de 9% a 17% ao mês! É a política do nosso país e já ficou decidido pelos Tribunais Superiores, que as Instituições Financeiras não têm que respeitar a Lei de Usura, ou os juros constitucionais de 1% ao mês.

MAS NEM TUDO ESTÁ PERDIDO !!!

Os tais juros “liberados” não podem ser capitalizados, ou seja, aplicados em sua forma composta e popularmente conhecida por “juros sobre juros”.

Apesar da existência de uma (pérfida) Medida Provisória que autoriza tal prática, ela já foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Supremo Tribunal Federal há muito rechaça tal prática e hoje se encontra em fase de julgamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que visa derrubar de vez tal Medida Provisória, alcançando todos os consumidores lesados.

Portanto, este é o aconselhamento jurídico da semana: Cartão de Crédito é para ser seu amigo, e não para ser um motivo para sua ruína financeira.

Basta ter em mãos todas as suas faturas, desde que passou a pagar valor inferior aos seus totais e ir em busca de seus direitos !

BOA SORTE !!!


Valeska Barbosa
Giselle Martins
Advogadas

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MENSAGEM DA SEMANA:

"A vida não consiste em ter boas cartas na mão,
mas sim em jogar bem com as cartas que se tem"
(Josh Billings)
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