INFORMATIVO SEMANAL
IPVA X PEDÁGIO
Dúvidas e questionamentos
Não é raro escutarmos a seguinte expressão: “ Esta estrada é horrível! Pra onde vai meu IPVA?” Ou ainda: “Já pago IPVA, é um absurdo ter que pagar pedágio!”
Acho que todos nós já ouvimos ou fizemos tais reclamações dotadas de inconformismo e de indignação.
Nosso informativo de hoje, apesar de parecer tendenciosamente a favor da Administração Pública (o que não traz muito agrado aos contribuintes), vem apenas com o intuito de esclarecer a distinção entre esses dois institutos que tem em comum o ato compulsório de tirar dinheiro dos nossos bolsos.
Ocorre que o IPVA é um IMPOSTO que incide sobre a PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, falemos aqui nos terrestres, como carros, motos, caminhões, etc.
Como todo IMPOSTO, ele NÃO É VINCULADO, ou seja, pode ser utilizado pelo Poder Público em qualquer área que esteja sob a sua tutela, como saúde, educação, pagamento do funcionalismo, segurança, dentre tantas outras obrigações constitucionalmente impostas.
Assim como o IPTU não está vinculado a fazer melhorias em sua rua, ou prestar serviços de limpeza, coleta de lixo, iluminação, segurança, dentre outros, o IPVA também não está vinculado a manter vias e estradas em condições dignas de acesso.
O PEDÁGIO sim, por nascer de uma CONCESSÃO feita pelo Poder Público de explorar economicamente as rodovias, tem a OBRIGAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO, ou seja, manter tais vias em bom estado e seguras aos motoristas e seus veículos.
Trata-se, não de um Imposto, mas de um Preço Público, e ambos possuem natureza jurídica bem distintas.
Portanto, saiba diferenciar tais tipos de arrecadação, para que, se em algum momento de sua vida houver necessidade de lutar pelos seus eventuais direitos, você possa agir em face da parte legítima para tal, com os argumentos pertinentes e cabíveis à demanda.
Esperamos ter colaborado, mesmo que de forma simples e sucinta, ao entendimento de questão tão abordada, discutida e comentada pelo cidadão comum!
Boa sorte!
Valeska Barbosa Giselle Martins
Advogadas
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Mensagem da semana:
"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
(Voltaire)
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IPVA X PEDÁGIO
Dúvidas e questionamentos
Não é raro escutarmos a seguinte expressão: “ Esta estrada é horrível! Pra onde vai meu IPVA?” Ou ainda: “Já pago IPVA, é um absurdo ter que pagar pedágio!”
Acho que todos nós já ouvimos ou fizemos tais reclamações dotadas de inconformismo e de indignação.
Nosso informativo de hoje, apesar de parecer tendenciosamente a favor da Administração Pública (o que não traz muito agrado aos contribuintes), vem apenas com o intuito de esclarecer a distinção entre esses dois institutos que tem em comum o ato compulsório de tirar dinheiro dos nossos bolsos.
Ocorre que o IPVA é um IMPOSTO que incide sobre a PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, falemos aqui nos terrestres, como carros, motos, caminhões, etc.
Como todo IMPOSTO, ele NÃO É VINCULADO, ou seja, pode ser utilizado pelo Poder Público em qualquer área que esteja sob a sua tutela, como saúde, educação, pagamento do funcionalismo, segurança, dentre tantas outras obrigações constitucionalmente impostas.
Assim como o IPTU não está vinculado a fazer melhorias em sua rua, ou prestar serviços de limpeza, coleta de lixo, iluminação, segurança, dentre outros, o IPVA também não está vinculado a manter vias e estradas em condições dignas de acesso.
O PEDÁGIO sim, por nascer de uma CONCESSÃO feita pelo Poder Público de explorar economicamente as rodovias, tem a OBRIGAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO, ou seja, manter tais vias em bom estado e seguras aos motoristas e seus veículos.
Trata-se, não de um Imposto, mas de um Preço Público, e ambos possuem natureza jurídica bem distintas.
Portanto, saiba diferenciar tais tipos de arrecadação, para que, se em algum momento de sua vida houver necessidade de lutar pelos seus eventuais direitos, você possa agir em face da parte legítima para tal, com os argumentos pertinentes e cabíveis à demanda.
Esperamos ter colaborado, mesmo que de forma simples e sucinta, ao entendimento de questão tão abordada, discutida e comentada pelo cidadão comum!
Boa sorte!
Valeska Barbosa Giselle Martins
Advogadas
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Mensagem da semana:
"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
(Voltaire)
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