Semanalmente encaminhamos, via e mail, os informativos postados neste Blog.



Se desejar passar a recebê-los, encaminhe seu endereço eletrônico e solicite o envio.






INFORMATIVOS SEMANAIS - NOTÍCIAS - CURIOSIDADES - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS



quinta-feira, 24 de junho de 2010

INFORMATIVO - INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS

INFORMATIVO SEMANAL


INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS
Conheçam as facilidades da Lei 11.441/2007



Já se vão 3 anos de vigência da lei que tornou possível a inventariança através de Escrituras Públicas lavradas em Cartórios de Notas.

Entretanto, muitas são as dúvidas existentes sobre o tema; alguns não sabem da novidade, outros não entendem como ela funciona e mais alguns até esquecem-se de tal alteração na legislação.

E lá se encontram famílias enfrentando a morosidade e a burocracia do judiciário para verem devidamente partilhados os bens do ente falecido.

Hoje em dia, basta constituir um advogado e se dirigir ao Cartório mais próximo para obter, rapidamente, o tão malfadado, mas extremamente necessário INVENTÁRIO.

Porém, existem algumas peculiaridades na lei, que limitam a utilização desta via tão simples de acesso, que é a extrajudicial.

Primeiramente é necessário que NÃO EXISTAM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES.

Em segundo lugar, é preciso que os HERDEIROS ESTEJAM EM CONCORDÂNCIA COM A FORMA DE PARTILHA DOS BENS, não havendo nenhum tipo de “briga” quanto aos quinhões destinados a cada um.

Em terceiro, não há possibilidades de Inventário Extrajudicial se o falecido houver deixado TESTAMENTO, situação que, obrigatoriamente, terá que ser levada ao judiciário.

Caso você se enquadre nas situações acima descritas, estará apto a se utilizar desta nova ferramenta que veio facilitar procedimento tão demorado e desgastante.

E o mais importante: MESMO QUE JÁ ESTEJA TRAMITANDO INVENTARIO PELAS VIAS JUDICIAIS, VOCÊ PODE OPTAR EM MODIFICAR A COMPETÊNCIA E PROMOVÊ-LO ATRAVÉS DAS VIAS ADMINISTRATIVAS, EM CARTÓRIO DE NOTAS !

Procure um advogado de sua confiança e dê início ao procedimento de forma bem mais célere e facilitada.


Boa sorte !



PS: Em breve, Informativo com esclarecimentos sobre o Divórcio Extrajudicial.



Valeska Barbosa Giselle Martins

Advogadas

_____________________________

Mensagem da semana:

“Não tenhamos pressa,
mas não percamos tempo.”

(José Saramago)
______________________________

Nenhum comentário:

Postar um comentário